O vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática.
Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais, um exemplo disto é a criação de Decreto Legislativo que julga as Contas da Administração Municipal dos anos anteriores com base no Balanço Geral Financeiro do Poder Executivo.
Tendo isto em vista, segue abaixo a relação dos Projetos de Decretos Legislativos, Projetos de Lei e Requerimentos aprovados nas Sessões Ordinárias do mês de março de 2020, respectivamente, sendo a ordem de acordo com o autor e em ordem alfabética.
PROJETOS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2020: “Dispõe sobre julgamento das Contas da Administração Municipal, referente ao exercício de 2018, e dá outras providências” (Decreto Legislativo n° 001/2020).
PROJETO DE LEI N° 006/2020: “Reconhece como de utilidade pública a entidade que específica e dá outras providências” (Autógrafo n° 009/2020).
PROJETO DE LEI N° 009/2020: “Efetiva a migração dos ocupantes do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem para o cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, e dá outras providências” (Autógrafo n° 008/2020).
REQUERIMENTOS
DIOGO OLIVEIRA FERREIRA
Requerimento Verbal: “que seja feita uma rotatória no cruzamento da Avenida Bernardo Sayão com a Avenida Santa Efigênia, para evitar possíveis acidentes de trânsito”.
Requerimento Verbal: “que seja feito um bueiro na Rua 11, setor Campos Belos, para que tenha o escoamento da água, e assim, conservando o asfalto e evitando que um muro construído no local se rompa e crie danos maiores”.
EDSON EGIDIO DOS SANTOS
Requerimento Verbal: “que seja feita uma rotatória no cruzamento da Avenida Francisco Valois com a Avenida Santa Efigênia, para evitar possíveis transtornos”.
Requerimento Verbal: “que seja criado mecanismos de preparação de mão de obra, na forma de cursos e aulas, para que empresas de confecção possam vir para o município e gerar empregos”.
Requerimento Verbal: “que seja criado, por meio das redes sociais, formas de informar a população da situação atual do município além de incentivar a prevenção, acerca do contágio e transmissão pelo coronavirus”.
GILBER ROQUE PEREIRA DE MIRANDA
Requerimento Verbal: “que seja feita para que na Avenida JK seja exclusiva de uma mão (mão única) para evitar possíveis acidentes. Juntamente, o Vereador DIOGO OLIVEIRA FERREIRA sugeriu que, ao invés de transformar em mão única, que seja construído um quebra-molas mais próximo da Avenida, para que este problema seja resolvido”.
JOVELINO BUENO DA SILVA
Requerimento Verbal: “urgência na utilização do novo consultório odontológico da Unidade Básica de Saúde Marina Ramos de Almeida, para atender a demanda dos moradores dos setores próximos”.
LUCELY ANTÔNIO GOMIDES COSTA
Requerimento Verbal: “que reiterou o Requerimento n° 032/2018 de 08 de outubro de 2018, que solicitou ao Poder Executivo que “seja feito pontos de ônibus com cobertura no setor Pedro de Castro”.
WESLEY BEZERRA DE LIMA
Requerimento Verbal: “que seja instalado Wi-Fi na Praça da Prefeitura Municipal, visto que já existem algumas parcerias com empresas de internet com a Prefeitura”.
Requerimento Verbal: “que seja disponibilizado álcool em gel (gel antisséptico) em todas as salas de aula e repartições públicas deste município”.
Requerimento Verbal: “que seja feita a monitoração nas entradas do município, em caráter de urgência, para evitar casos de coronavírus importados na nossa cidade. Juntamente o Vereador DIOGO OLIVEIRA FERREIRA solicitou que seja enviado oficio ao Governo Estadual solicitando apoio para conseguir realizar essa monitoração”.
Para acompanhar a atuação de cada vereador a população pode ir às Sessões Ordinárias que acontecem todas segundas às 19h30min ou acessar o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Rianápolis no site: http://camararianapolis.go.gov.br/.
OBS.: Todos os Requerimentos, Projetos de Lei, Autógrafos de Lei, e respectivos Pareceres, aprovados nas Sessões Ordinárias desta Câmara estão publicados na integra no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Rianápolis. Disponível em: <http://acessoainformacao.camararianapolis.go.gov.br/>.