É papel do vereador é elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município, além de ouvir o que a população geral necessita, propor e aprovar esses pedidos.
Tendo isto em vista, durante este mês de fevereiro os vereadores desta Câmara Municipal realizaram e aprovaram vários requerimentos durante as Sessões Ordinárias. Além de analisarem e aprovarem Projetos de Lei enviados a esta Casa.
Segue abaixo a relação dos Projetos de Lei e Requerimentos aprovados nas Sessões Ordinárias do mês de fevereiro de 2020, respectivamente, sendo a ordem de acordo com o autor e em ordem alfabética.
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI N° 005/2020: “Altera dispositivo da Lei nº 847/05, de 26 de Dezembro de 2005, e dá outras providências” (Autógrafo n° 005/2020).
PROJETO DE LEI N° 007/2020: “Altera a Lei Municipal n° 870, de 02 de janeiro de 2007 dá outras providências” (Autógrafo n° 006/2020; Lei n° 1140).
PROJETO DE LEI N° 008/2020: “Altera a Lei Municipal n° 1.064, de 28 de janeiro de 2016, e dá outras providências” (Autógrafo n° 007/2020; Lei n° 1141).
REQUERIMENTO
EDSON EGIDIO DOS SANTOS
Requerimento Verbal: “que seja disponibilizado a certidão do imóvel localizado na GO-230, antiga Escola da Zizi, para que seja tomado conhecimento da área remanescente, a fim de que o espaço vago neste local seja disponibilizado aos empresários interessados em instalar suas empresas neste município, objetivando, assim, a geração de empregos”.
Para acompanhar a atuação de cada vereador a população pode ir às Sessões Ordinárias que acontecem todas segundas às 19h30min ou acessar o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Rianápolis no site: http://camararianapolis.go.gov.br/.
OBS.: Todos os Requerimentos, Projetos de Lei, Autógrafos de Lei, e respectivos Pareceres, aprovados nas Sessões Ordinárias desta Câmara estão publicados na integra no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Rianápolis. Disponível em: <http://acessoainformacao.camararianapolis.go.gov.br/>.