Em um município o vereador é eleito com o objetivo que representar a população, elaborando e votando requerimentos, além de fiscalizar a atuação do Executivo. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município, além de ouvir o que a população geral necessita, propor e aprovar esses pedidos. Neste mês de dezembro os vereadores desta Câmara Municipal realizaram e aprovaram requerimentos durante as Sessões Ordinárias. Além de analisarem e votarem Projetos de Lei. Segue abaixo a relação dos Projetos de Lei e Requerimento aprovados nas Sessões Ordinárias do mês de dezembro de 2019, respectivamente, sendo a ordem numérica.
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI N° 018/2019: "Dispõe sobre ocupação e uso do solo no Município de Rianápolis, e dá outras providências" (Autógrafo n°017/2019).
PROJETO DE LEI N° 019/2019: "Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de combate e prevenção a Dengue, Chikungunya e Zika Vírus, conforme específica e dá outras providências" (Autógrafo n°018/2019).
PROJETO DE LEI N° 020/2019: "Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e a transformação da unidade de Ensino Escola Municipal Rita Mônica Lêdo em Escola Municipal Militarizada Rita Mônica Lêdo e dá outras providências" (Autógrafo n°019/2019).
REQUERIMENTO
TELMA BARBOSA DA SILVA CARVALHO
Requerimento Verbal: "que seja feita reforma nos banheiros da feira coberta, e do telhado, onde as águas das chuvas caem pela calha na estrutura metálica, podendo assim prejudicar a estrutura da feira".
Para acompanhar a atuação de cada vereador a população participar das Sessões Ordinárias que acontecem todas segundas às 19h30min ou acessar o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Rianápolis no site: http://camararianapolis.go.gov.br/.
OBS.: Todos os Requerimentos e Autógrafos de Lei, juntamente com os pareceres das Comissões Competentes, aprovados nas Sessões Ordinárias desta Câmara estão publicados na integra no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Rianápolis. Disponível em: <http://acessoainformacao.camararianapolis.go.gov.br/>.