Neste mês de novembro os vereadores desta Câmara Municipal realizaram e aprovaram Projeto de Decreto Legislativo, Projetos de Lei e Requerimento durante as Sessões Ordinárias. Segue abaixo a relação dos Projetos e Requerimento aprovados nas Sessões Ordinárias do mês de novembro de 2019, respectivamente, sendo a ordem de acordo com o autor e em ordem alfabética.

PROJETOS 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2019: “Dispõe sobre a outorga de ‘Título de Cidadão Rianapolino e Honra ao Mérito’, e dá outras providências.” (Decreto Legislativo n° 002/2019).

PROJETO DE LEI N° 015/2019: "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1099/2017, de 20 de dezembro de 2017, PLANO PLURIANUAL - PPA, DO QUADRIÊNIO 2018/2021, com alteração para o exercício de 2020 e dá outras providências" (Autógrafo n° 014/2019).

PROJETO DE LEI N° 016/2019: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município De RIANÁPOLIS, Estado De Goiás, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências." (Autógrafo n°015/2019).

PROJETO DE LEI N° 017/2019: “Derroga as cláusulas de inalienabilidade incidentes sobre imóveis doados pelo Município de Rianápolis e dá outras providências.”, (Autógrafo n°016/2019).

REQUERIMENTOS

GILBER ROQUE PEREIRA DE MIRANDA 

Requerimento: “que sejam colocadas na Praça da Prefeitura de Rianápolis letreiros de ‘Eu Amo Rianápolis’. O objetivo deste requerimento é embelezar nossa cidade e ter um monumento no qual os moradores e visitantes possam através de fotos, registrarem seu amor pela cidade e ainda ser o primeiro município da região a ter o letreiro que também identifica nossa cidade”.

OBS.: Todos os Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Lei, Pareceres das Comissões Competentes, Autógrafos de Lei, Decreto Legislativo e Requerimento aprovados nas Sessões Ordinárias desta Câmara estão publicados na integra no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Rianápolis. Disponível em:  http://acessoainformacao.camararianapolis.go.gov.br/