É papel do vereador elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município, além de ouvir o que a população geral necessita, propor e aprovar esses pedidos.
Tendo isso em vista, durante este mês de setembro os vereadores desta Câmara Municipal realizaram e aprovaram vários requerimentos durante as Sessões Ordinárias. Além de analisarem e aprovarem Projetos de Lei enviados a esta Casa.
Segue abaixo a relação dos Projetos de Lei e Requerimentos aprovados nas Sessões Ordinárias do mês de setembro de 2019, respectivamente, sendo a ordem de acordo com o autor e em ordem alfabética.
PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI N° 014/2019: "Dispõe sobre os símbolos do Município de Rianápolis, e dá outras providências" (Autógrafo n° 013/2019).
REQUERIMENTOS
EDSON EGIDIO DOS SANTOS
Requerimento Verbal: “que seja criado um hino municipal”.
JOUSE RIBEIRO PEREIRA
Requerimento Verbal: “que seja colocado um exaustor na recepção do Centro de Saúde de Rianápolis e, juntamente que seja instalado um ar na sala do responsável pelas endemias, devido ao clima quente que estamos presenciando”.
JOVELINO BUENO DA SILVA
Requerimento Verbal: "que sejam consertadas as janelas do ônibus que o senhor Francisco Cordeiro dirige, pois o mesmo está com as janelas quebradas podendo ocasionar algum acidente com os alunos que são transportados".
LUCELY ANTONIO GOMIDES COSTA
Requerimento nº 018/2019: “que seja solucionado o problema na casa de velório relacionado à pessoa que presta serviço de limpeza no local, pois a mesma cobra da família enlutada pelos serviços prestados na casa de velório, quando a funerária não paga pelo serviço, causando constrangimento para a família que naquele momento está passando por uma situação difícil que é perder um ente querido”.
Para acompanhar a atuação de cada vereador a população pode ir às Sessões Ordinárias que acontecem todas segundas às 19h30min ou acessar o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Rianápolis no site: http://camararianapolis.go.gov.br/.
OBS.: Todos os Requerimentos e Autógrafos de Lei aprovados nas Sessões Ordinárias desta Câmara estão publicados na integra no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Rianápolis. Disponível em: <http://acessoainformacao.camararianapolis.go.gov.br/>.
