Durante esse mês de junho na Câmara Municipal de Rianápolis os vereadores apreciaram e aprovaram Projeto de Lei e julgaram as contas do Prefeito por meio de Decreto Legislativo. Segue abaixo a relação do Projeto de Decreto Legislativo e Projeto de Lei aprovados nas Sessões Ordinárias deste mês de junho de 2019.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2019: “Dispõe sobre julgamento das Contas da Administração Municipal, referente ao exercício de 2017, e dá outras providências” (Decreto Legislativo n°001/2019).

PROJETO DE LEI N° 010/2019: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências” (Autógrafo n° 010/2019).

OBS.: Todos os Autógrafos de Lei referente à aprovação dos Projetos de Lei, e Decretos Legislativos estão publicados na integra no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Rianápolis. Disponível em: <http://acessoainformacao.camararianapolis.go.gov.br/>.