Neste mês de dezembro os vereadores aprovaram Projetos de Lei e Requerimentos e durantes as Sessões Ordinárias, como forma de atender às solicitações da população e as necessidades do município. Segue abaixo a relação dos Projetos de Lei e Requerimentos aprovados nas Sessões Ordinárias do mês de dezembro de 2018, sendo a ordem de acordo com o autor e em ordem alfabética.

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei n° 016/2018: "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.099/2017, de 20 dezembro de 2017, PLANO PLURIANUAL - PPA, DO QUADRIÊNIO 2018/2021, com alterações para o exercício de 2019 e dá outras providências".

Projeto de Lei n° 017/2018: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de RIANÁPOLIS, Estado de Goiás para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências".

Projeto de Lei n° 021/2018: “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rianápolis a firmar convênio e criar pólo do Programa UEG em Rede no município e dá outras providências”.

REQUERIMENTOS

EDSON EGÍDIO DOS SANTOS

Requerimento nº 036/2018: "que seja feita doação de uma área destinada à associação rianapolina de proteção animal – ARPA, para que no futuro próximo seja construído um abrigo para os animais abandonados"

GEOILDES ALENCAR DA SILVA

Requerimento Verbal:  "que seja feito quebra-molas na Avenida Bernardo Sayão perto da Serralheria do Zezinho".

OBS.: Todos os Requerimentos e Projetos de Lei aprovados nas Sessões Ordinárias desta Câmara estão publicados na integra no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Rianápolis. Disponível em <http://acessoainformacao.camararianapolis.go.gov.br/>.