A Câmara Municipal de Rianápolis realizou nesta segunda-feira (24/09) a última Sessão Ordinária do mês de setembro de 2018. Durante todo o mês de setembro os vereadores apresentaram e aprovaram diversos requerimentos e votaram projetos de lei com importantes reivindicações de interesse da população Rianapolina. Eles comentaram e expuseram a necessidade do atendimento dos pedidos. Abaixo, está a relação dos projetos de lei e requerimentos aprovados nas Sessões Ordinárias deste mês de setembro de 2018, sendo a ordem de acordo com o autor e em ordem alfabética.

PROJETO DE LEI

Projeto de Lei n° 013/2018: "Dispõe sobre o Sistema de Defesa Civil no Município de Rianápolis e dá outras providências”.

Projeto de Lei n° 014/2018: "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”.

Projeto de Lei n° 015/2018: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a adquirir área a ser incorporada ao patrimônio público municipal e dá outras providências”.

Projeto de Lei n° 018/2018: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa que especifica, e dá outras providências."

REQUERIMENTOS

DIOGO OLIVEIRA FERREIRA

Requerimento: "que seja feito um portão na lateral ou na parte de baixo da Escola Municipal Rita Mônica Lêdo, deixando assim o portão principal exclusivo para entrada e saída dos alunos que moram na Zona Rural, de tal modo que diminua o tumulto de ônibus e pais de alunos na porta da escola."

GEOILDES ALENCAR DA SILVA

Requerimento Verbal: "que sejam colocadas lixeiras na Praça da Igreja Matriz São Sebastião."

Requerimento Verbal: "que seja feito um bueiro na cabeceira da Ponte do Córrego Formiga, na Avenida Bernardo Sayão, visto que não existem saídas para água da chuva."

JOUSE RIBEIRO PEREIRA

Requerimento Verbal: "que seja adquirido um exaustor para a recepção do Centro de Saúde de Rianápolis, na Avenida Santa Efigênia."

Requerimento Verbal: "que seja feito quebra-molas na Avenida Bernardo Sayão sentido ao Setor Pedro de Castro, minimizando o risco de possíveis acidentes devido à alta velocidade dos automóveis que ali transitam."

Requerimento Verbal: "que solicitem à empresa CRV os documentos que mostrem quais os recursos naturais a empresa tem autorização para utilizar desta região, para serem apresentados nessa Câmara Municipal, e que enviem um representante para esclarecer dúvidas sobre o assunto."

JOVELINO BUENO DA SILVA

Requerimento Verbal: "que seja estendido o número de consultas com a Dra. Pediatra Roseana, previstos em seu contrato, visando atender conforme a demanda local, além de possibilitar a marcação de consultas de irmãos da mesma casa no mesmo período."

Requerimento Verbal: "que a Farmácia Básica do Município funcione aos finais de semana."

Requerimento Verbal: "que com o Secretário de Obras faça esclarecimentos sobre quem será o responsável e quando será feito o meio fio do Setor Industrial onde foi feito o asfalto, visto que o período chuvoso está próximo, o que pode causar danos no asfalto."

WESLEY BEZERRA DE LIMA

Requerimento Verbal: "que cobre da empresa responsável pela obra do asfalto na Avenida Bernardo Sayão, assistência para o conserto do padrão de energia em frente à casa do senhor Antônio, que a mesma rebentou durante as obras e, que até o momento continua danificado."

Requerimento Verbal: "que a Delegacia Municipal seja reformada, ou se possível mudada de local, visto que o local se encontra com precariedade, além de faltar atendimento na recepção."

Requerimento Verbal: "que o quebra-molas da Rua 9, Setor Central, próximo a Associação dos Servidores Municipais, que está causando assoreamento no local, seja modificado de forma a solucionar o problema."

OBS.: Todos os requerimentos e projetos de leis aprovados nas Sessões Ordinárias desta Câmara estão publicados na integra no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Rianápolis. Disponível em <http://acessoainformacao.camararianapolis.go.gov.br/>.